Edital público

Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público… — MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 20.000
Encerramento das propostas
Fonte oficial
Edital no PNCP
Última atualização

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Resumo desta licitação

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, de Mirante do Paranapanema (SP), publicou no PNCP a contratação, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Seleção de pessoa jurídica para exploração, mediante concessão onerosa de uso bem público municipal, da área destinada à produção de mudas de diversas espécies, localizada no aterro sanitário municipal, mediante remuneração ao município através da entrega de percentual da produção anual de mudas. O valor estimado declarado é de R$ 20.000. As propostas podem ser enviadas até 22/10/2026 às 09:00, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

  • Encerramento das propostas:

Órgão responsável

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA é o órgão responsável pela contratação e fica em Mirante do Paranapanema (SP). No momento, Municipio de Mirante do Paranapanema tem 7 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Mirante do Paranapanema (SP), no estado de São Paulo.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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