Edital público

Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte… — MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 17.400
Encerramento das propostas
Fonte oficial
Edital no PNCP
Última atualização

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Resumo desta licitação

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES, de Oliveira Fortes (MG), publicou no PNCP a contratação, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos. O valor estimado declarado é de R$ 17.400. As propostas podem ser enviadas até 26/11/2026 às 08:00, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

  • Encerramento das propostas:

Órgão responsável

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES é o órgão responsável pela contratação e fica em Oliveira Fortes (MG). No momento, Municipio de Oliveira Fortes tem 7 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Oliveira Fortes (MG), no estado de Minas Gerais.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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