Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa… — ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo desta licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de Rio de Janeiro (RJ), publicou no PNCP a contratação, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras. O valor estimado declarado é de R$ 5.780.640. As propostas podem ser enviadas até 02/12/2026 às 10:30, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

• Encerramento das propostas: 02/12/2026 às 10:30

Órgão responsável

ESTADO DO RIO DE JANEIRO é o órgão responsável pela contratação e fica em Rio de Janeiro (RJ). No momento, Estado do Rio de Janeiro tem 76 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Rio de Janeiro (RJ), no estado de Rio de Janeiro.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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