CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA… — SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Resumo desta licitação

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, de Lagoa da Prata (MG), publicou no PNCP a contratação, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LAGOA DA PRATA/MG, ABRANGENDO TODO O CORPO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA. A ESTIMATIVA DE QUANTIDADE BASEIA-SE NAS ENTREGAS E ETAPAS ESPERADAS AO LONGO DOS 180 DIAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SENDO PREVISTAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: 1 (UMA) PROPOSTA METODOLÓGICA INICIAL, CONTENDO PLANO DE TRABALHO DETALHADO. 1 (UM) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL COMPLETO, INCLUINDO LEVANTAMENTO DOS CARGOS EXISTENTES, ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES, DISTORÇÕES SALARIAIS E ESTRUTURA ATUAL. 2 (DUAS) REUNIÕES PRESENCIAIS COM A DIRETORIA E REPRESENTANTES DO RH PARA ALINHAMENTO INICIAL E APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. 1 (UMA) PROPOSTA PRELIMINAR DO NOVO PCCS, COM DESCRIÇÃO DE CARGOS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA E MATRIZ DE COMPETÊNCIAS. 1 (UM) ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM SIMULAÇÕES. 1 (UMA) MINUTA DE PROJETO DE LEI, APTA À SUBMISSÃO AO EXECUTIVO E À CÂMARA MUNICIPAL. 1 (UM) MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO, COM ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA O RH. 1 (UMA) APRESENTAÇÃO FINAL PÚBLICA AOS SERVIDORES, CONFORME CRONOGRAMA. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ESSA EXPERIÊNCIA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, EMITIDOS POR ENTES PÚBLICOS QUE TENHAM RECEBIDO SERVIÇOS SIMILARES. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR UMA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA, NO MÍNIMO, POR: - 01 CONSULTOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRADOR, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA. PÓS GRADUADO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS OU GESTÃO DE PESSOAS; - 01 CONSULTOR NA ÁREA DO DIREITO, ADVOGADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA OAB, JUNTAMENTE COM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E/OU DIREITO PÚBLICO, E /OU DIREITO DO TRABALHO; - 01 CONSULTOR NA ÁREA CONTÁBIL, CONTADOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. - A METODOLOGIA DE TRABALHO DEVERÁ SER CLARA E COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA. TODAS AS ENTREGAS DEVERÃO SER REALIZADAS EM FORMATO DIGITAL E FÍSICO, COM LINGUAGEM CLARA E TÉCNICA, COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TODOS OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, LEGAIS E ADMINISTRATIVOS VIGENTES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL APLICÁVEL. O valor estimado declarado é de R$ 112.387. As propostas podem ser enviadas até 19/11/2026 às 08:59, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

• Encerramento das propostas: 19/11/2026 às 08:59

Órgão responsável

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO é o órgão responsável pela contratação e fica em Lagoa da Prata (MG). No momento, Servico Autonomo de Agua e Esgoto tem 3 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Lagoa da Prata (MG), no estado de Minas Gerais.

Segmentos

O Tô Apto classificou a contratação no segmento consultoria e assessoria, a partir do objeto do edital.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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