Edital público

Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que… — MUNICIPIO DE PALMAS

Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência eletrônica
Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
Município/UF
Palmas (PR)
Valor estimado
R$ 0,01
Encerramento das propostas
Fonte oficial
Edital no PNCP
Última atualização

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Resumo desta licitação

MUNICIPIO DE PALMAS, de Palmas (PR), publicou no PNCP a contratação, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na Área Industrial registrado sob Matricula n° 13.812, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2.550, de 20 de dezembro de 2017. O valor estimado declarado é de R$ 0,01. As propostas podem ser enviadas até 15/10/2026 às 09:00, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de MUNICIPIO DE PALMAS. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

  • Encerramento das propostas:

Órgão responsável

MUNICIPIO DE PALMAS é o órgão responsável pela contratação e fica em Palmas (PR). No momento, Municipio de Palmas tem 4 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Palmas (PR), no estado de Paraná.

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Palmas · PRMUNICIPIO DE PALMASencerra 15/10

Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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