A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade… — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Resumo desta licitação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, de Casa Branca (SP), publicou no PNCP a contratação, na modalidade dispensa de licitação, com o objeto: A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos reeducandos durante o manuseio de utensílios industriais, exposição a altas temperaturas (fornos e caldeiras), pisos escorregadios e produtos químicos de higienização. Ademais, a medida visa atender às Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho (em especial a NR-6) e às exigências da Vigilância Sanitária aplicáveis à manipulação de alimentos em ambiente institucional. O valor estimado declarado é de R$ 10.956. As propostas podem ser enviadas até 15/10/2026 às 09:00, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

• Encerramento das propostas: 15/10/2026 às 09:00

Órgão responsável

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA é o órgão responsável pela contratação e fica em Casa Branca (SP). No momento, Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria tem 165 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Casa Branca (SP), no estado de São Paulo.

Segmentos

O Tô Apto classificou a contratação nos segmentos limpeza e conservação e EPI e segurança do trabalho, a partir do objeto do edital.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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