A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumos de… — ESTADO DO CEARA

Resumo desta licitação

ESTADO DO CEARA, de Fortaleza (CE), publicou no PNCP a contratação nº 202632218/2026, na modalidade dispensa de licitação, com o objeto: A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumos de manutenção predial e conservação de infraestrutura de TI), consistente em 10 (dez) unidades de pilha recarregável, tipo AAA (palito), com capacidade nominal mínima de 1000 mAh (embalagem/cartela contendo 2,0 unidades, totalizando 10 pilhas), destinadas a atender às necessidades de manutenção, substituição e alimentação energética de equipamentos eletrônicos, controles remotos e periféricos das instalações da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). A contratação fundamenta-se no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como Dispensa de Licitação por valor para aquisição de bens comuns. O objeto é classificado como bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência. O valor estimado declarado é de R$ 450,00. As propostas podem ser enviadas até 21/10/2026 às 12:00, no horário de Brasília.

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de ESTADO DO CEARA. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Datas importantes

• Publicação no PNCP: 13/10/2026 às 12:59
• Início do recebimento de propostas: 14/10/2026 às 12:00
• Encerramento das propostas: 21/10/2026 às 12:00

Órgão responsável

ESTADO DO CEARA é o órgão responsável pela contratação e fica em Fortaleza (CE). No momento, Estado do Ceara tem 459 licitações abertas no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Fortaleza (CE), no estado de Ceará.

Segmentos

O Tô Apto classificou a contratação no segmento manutenção predial, a partir do objeto do edital.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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